Art.º 10 · Regulamento n.º 465/2024 — Vagas

1 -As vagas para cada curso e para cada concurso e regime de acesso e ingresso são:
1. a)Fixadas anualmente em despacho reitoral;
2. b)Comunicadas à DGES nos termos e prazos por esta fixados;
3. c)Publicadas no sítio da Internet da UFP.
2 -Nos concursos destinados a titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, a fixação de vagas num curso determina a necessidade de fixação de vagas em todos os cursos da mesma área de educação e formação da CNAEF a três dígitos.
3 -A necessidade de fixação de vagas referida no número anterior considera apenas os cursos da mesma área de educação e formação que pertençam à mesma unidade orgânica.
4 -O regime de reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.

Artigo 10.º — Vagas