Art.º 27 · Regulamento n.º 465/2024 — Vagas sobrantes

1 -À divulgação dos resultados de cada concurso e respetivas matrículas e inscrições podem seguir-se uma ou mais fases de candidatura destinadas a ocupar vagas eventualmente sobrantes.
2 -Em cada uma das fases subsequentes são colocadas a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da fase anterior;
2. b)As vagas ocupadas na fase anterior, mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
3. c)As vagas ocupadas na fase anterior em que houve anulação da matrícula entretanto realizada, depois de deduzidas as vagas adicionais criadas nos termos do artigo 22.º e as que, até à assinatura do aviso a que se refere o n.º 4, hajam sido criadas ou utilizadas nos termos do n.º 1 do artigo 29.º
3 -A decisão sobre a realização de uma ou mais fases de candidatura e os prazos em que as mesmas decorrem compete ao diretor da unidade orgânica.
4 -As vagas colocadas a concurso e os prazos em que cada fase decorre são objeto de divulgação pública através de aviso afixado na UFP e divulgado no respetivo sítio na Internet.
5 -As vagas sobrantes da última fase só podem ser utilizadas para a admissão no 1.º ano do par instituição/curso em causa:
1. a)Através dos concursos especiais regulados pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na redação atual, e pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação atual;
2. b)Através dos concursos para mudança de par instituição/curso a que se refere o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pelas Portarias n.º 305/2016, de 6 de dezembro, 240-A/2019, de 5 de agosto, e 150/2020, de 22 de junho.

Artigo 27.º — Vagas sobrantes

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