Art.º 36 · Regulamento n.º 465/2024 — Classificação do ensino secundário

1 -Para os cursos de ensino secundário organizados num só ciclo de três anos, a classificação final do ensino secundário (S) é calculada nos termos das normas legais aplicáveis a cada caso, até às décimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200.
2 -Para os cursos referidos no número anterior que incluem disciplinas cuja aprovação foi sujeita a exame final obrigatório, são consideradas nos cálculos, como classificações finais dessas disciplinas, a melhor classificação entre a classificação interna e a classificação final da disciplina existente.
3 -O valor da classificação final do ensino secundário (S) dos cursos onde se encontre legalmente prevista uma classificação final específica para efeitos de prosseguimento de estudos é o fixado para este fim.
4 -Para os cursos de ensino secundário já extintos, anteriores ao Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, o valor da classificação final do ensino secundário (S) é a atribuída nos termos das normas legais aplicáveis a cada caso, convertida para a escala de 0 a 200.
5 -Para os cursos do ensino secundário organizados em dois ciclos, de dois e um anos, a classificação final do ensino secundário (S) é calculada através da aplicação da seguinte fórmula:
em que:
S, é a classificação final do ensino secundário;
Sa, é a classificação final dos 10.º + 11.º anos de escolaridade ou 1.º + 2.º anos, conforme o caso, fixada nos termos da lei; e
Sb, é a classificação final do 12.º ano de escolaridade, fixada nos termos da lei.
6 -Para os cursos de ensino secundário não portugueses legalmente equivalentes a um curso do ensino secundário português, S tem o valor atribuído nos termos das normas que os regulam convertido para a escala de 0 a 200.
7 -Para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam que concorram com a titularidade do 12.º ano de escolaridade português e que não sejam titulares dos 10.º ou 11.º anos de escolaridade portugueses, Sa é igual a Sb.
8 -Para os candidatos cujo diploma do ensino secundário, nos termos da lei, não inclua a classificação final, essa classificação é fixada nos termos aprovados por deliberação da CNAES, publicada na 2.ª série do Diário da República e divulgada no sítio da Internet da DGES.

Artigo 36.º — Classificação do ensino secundário

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