Art.º 13 · Regulamento n.º 465-A/2026 — Unidades orgânicas flexíveis

1 -A estrutura flexível dos Serviços Municipais é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1.Na dependência do Presidente ou de Vereadores:
1. a)Gabinete de Apoio ao Gestor de Contrato;
2. b)Gabinete de Juventude;
3. c)Gabinete de Apoio às Freguesias;
4. d)Gabinete de Auditoria Interna
5. e)Provedores;
6. f)Gabinete Técnico Florestal;
7. g)Gabinete de Habitação;
8. h)Gabinete de Comunicação;
9. i)Gabinete de Cidadania e Inclusão;
10. j)Serviços de Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia;
11. k)Serviços de Segurança Interna e Polícia Municipal;
12. l)Serviços de Ordenamento Território;
13. m)Serviços Municipais de Proteção Civil;
14. n)Divisão de Prospetiva e Gestão de Recursos;
15. o)Gabinete de Promoção e Incentivo ao Investimento, dependente da Divisão de Prospetiva e Gestão de Recursos;
16. p)Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento;
17. q)Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
18. r)Serviços de Qualidade e Atendimento ao Munícipe, dependente da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
19. s)Divisão de Gestão Urbanística;
20. t)Serviços de Controlo Prévio, dependente da Divisão da Gestão Urbanística;
21. u)Divisão de Desporto e Lazer;
22. v)Divisão de Educação.
  1. x)Divisão de Ação Social;
23. z)Serviços de Saúde, dependente da Divisão de Ação Social;
24. aa)Divisão de Cultura e Turismo;
25. bb)Serviços de Património Cultural, dependente da Divisão de Cultura e Turismo;
26. cc)Gabinete de Biblioteca e Arquivo, dependente dos Serviços de Património Cultural;
27. dd)Serviços de Organização e Gestão de Eventos, dependente da Divisão de Cultura e Turismo;
2.Na dependência da Direção Municipal e Serviços Partilhados:
1. a)Divisão de Obras;
2. b)Gabinete de Projetos, dependente da Divisão de Obras;
3. c)Divisão de Serviços Urbanos;
4. d)Divisão de Intervenção Territorial;
5. e)Serviços de Mobilidade, dependente da Divisão de Intervenção Territorial
6. f)Serviços de Energia e Equipamentos, dependente da Divisão de Intervenção Territorial;
7. g)Serviços de Ambiente;
8. h)Serviços de Espaços Verdes.
3.Na dependência do Departamento de Apoio à Gestão:
1. a)Divisão Financeira;
2. b)Serviços de Contabilidade, dependente da Divisão Financeira;
3. c)Serviços Jurídicos.
4.Na dependência do Departamento de Inovação, Dados e Cibersegurança:
1. a)Serviços de Inovação e Governança Digital;
2. b)Gabinete de Infraestrutura e Cibersegurança;
3. c)Gabinete de Modernização e Experiência Digital;
4. d)Gabinete de Informação Geográfica e Smart City.

Artigo 13.º — Unidades orgânicas flexíveis

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