Art.º 11 · Regulamento n.º 466/2019 — Estrutura e Competências da Área de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo

1 -A Área de Acreditação e Avaliação de Ciclos de Estudo desenvolve as suas funções fundamentalmente sobre as áreas de acreditação de novos ciclos de estudo, avaliação de ciclos de estudo em funcionamento e alterações a planos curriculares de ciclos de estudo em funcionamento. Estas três áreas têm um impacto determinante na organização e qualidade de ensino do ISCSP-ULisboa, o que torna a missão da Área essencial para garantir a melhoria, manutenção e/ou expansão da sua oferta educativa.
2 -A Área de Acreditação e Avaliação de Ciclos de Estudo compreende:
1. a)Acreditação e Avaliação do I Ciclo de Estudos;
2. b)Acreditação e Avaliação do II e III Ciclos de Estudos;
3. c)Alterações Curriculares.
3 -À Acreditação e Avaliação do I Ciclo de Estudos compete a:
1. a)Realização de atividades de prospetiva e desenvolvimento e benchmarking em ambiente universitário nacional ou internacional no âmbito da gestão de processos de autoavaliação e acreditação de I Ciclo;
2. b)Organização, gestão e acompanhamento dos processos relativos à autoavaliação de licenciaturas do ISCSP;
3. c)Organização, gestão e acompanhamento dos processos relativos à acreditação de novas licenciaturas do ISCSP;
4. d)Análise e preparação dos guiões de autoavaliação e de acreditação da A3ES;
5. e)Articulação com as Unidades de Coordenação Científicas e Pedagógicas do ISCSP e com a Reitoria da ULisboa, assim como com a A3ES;
6. f)Organização de visitas institucionais no âmbito dos processos de acreditação e avaliação, através de contactos formais e oficiais com entidades externas, alunos, ex-alunos e serviços do ISCSP;
7. g)Elaboração de pareceres e informações de caráter técnico com base na legislação vigente e aplicável ao ensino superior público;
8. h)Inserção, verificação e correção de conteúdos na Plataforma da A3ES.
4 -À Acreditação e Avaliação do II e III Ciclos de Estudos compete a:
1. a)Realização de atividades de prospetiva e desenvolvimento e benchmarking em ambiente universitário nacional ou internacional no âmbito da gestão de processos de autoavaliação e acreditação de II e III Ciclos;
2. b)Organização, gestão e acompanhamento dos processos relativos à autoavaliação de mestrados e doutoramentos do ISCSP;
3. c)Organização, gestão e acompanhamento dos processos relativos à acreditação de novos mestrados e doutoramentos do ISCSP;
4. d)Análise e preparação dos guiões de autoavaliação e de acreditação da A3ES;
5. e)Articulação com as Unidades de Coordenação Científicas e Pedagógicas do ISCSP e com a Reitoria da ULisboa, assim como com a A3ES;
6. f)Organização de visitas institucionais no âmbito dos processos de acreditação e avaliação, através de contactos formais e oficiais com entidades externas, alunos, ex-alunos e serviços do ISCSP;
7. g)Elaboração de pareceres e informações de caráter técnico com base na legislação vigente e aplicável ao ensino superior público;
8. h)Inserção, verificação e correção de conteúdos na Plataforma da A3ES.
5 -Às Alterações Curriculares compete:
1. a)Preparar, gerir e acompanhar os processos de alterações a planos de estudos de cursos em vigor no ISCSP;
2. b)Preencher a documentação associada à instrução do processo de alterações curriculares e verificar da sua conformidade;
3. c)Proceder ao envio da documentação para a Reitoria ULisboa e articular com a mesma relativamente ao despacho reitoral;
4. d)Articular com Vice-Presidente para a Área Académica do ISCSP e com os secretariados dos Conselhos Científico, Pedagógico e de Escola para aprovação interna das alterações a empreender;
5. e)Articular com serviços do ISCSP para publicação e disseminação das alterações.

Artigo 11.º — Estrutura e Competências da Área de Avaliação e Acreditação dos Ciclos de Estudo

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