Art.º 16 · Regulamento n.º 466/2019 — Estrutura e Competências da Área de Estudos Graduados

1 -A Área de Estudos Graduados organiza, gere e controla os processos inerentes à candidatura, matrícula, inscrição, frequência dos cursos de formação graduada de I Ciclo, bem como a certificação pedagógica do percurso académico de cada aluno, nos termos da estratégia e diretrizes emanadas dos órgãos de gestão do ISCSP.
2 -A Área de Estudos Graduados compreende:
1. a)Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados;
2. b)Núcleo de Certificação Pedagógica.
3 -Ao Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados compete:
1. a)Atender, para prestação de informações, comunicação de decisões, receção e resposta a requerimentos e exposições, os candidatos, alunos e outros utentes do Serviço;
2. b)Atender docentes do ISCSP para prestação de informações e apoio em matérias relacionadas com o controle da produção de pautas e Fichas de Unidade, bem como outras de cariz genérico;
3. c)Receber e encaminhar processos de matrícula e inscrição, bem como requerimentos, exposições, candidaturas e reclamações apresentadas por candidatos, alunos, docentes e demais utentes do Serviço;
4. d)Receber taxas, emolumentos e propinas ao balcão de atendimento, com entrega diária na Tesouraria;
5. e)Organizar as informações a prestar sobre as condições de ingresso e frequência dos cursos ministrados no ISCSP;
6. f)Organizar e executar os procedimentos necessários aos processos de matrícula no ISCSP e inscrição nos cursos de I Ciclo lecionados no ISCSP;
7. g)Preparar e acompanhar o processo de candidaturas pelos Concursos Especiais de Acesso, nomeadamente:
  1. i)Elaborar os editais e avisos relativos a períodos de candidatura e de realização de provas;
  2. ii)Proceder à receção e organização de candidaturas;
  3. iii)Proceder à publicação de listas de candidaturas admitidas;
  4. iv)Efetuar o acompanhamento do processo de realização de provas;
  5. v)Proceder à seriação de candidatos;
  6. vi)Proceder à publicação de listas de admitidos;
  7. vii)Organizar os processos de candidatura em arquivo próprio;
8. h)Organizar o processo de verificação e validação dos pedidos de Reingresso em cursos de I Ciclo;
9. i)Organizar e controlar o processo de revisão de matrículas e inscrições;
10. j)Organizar e acompanhar a realização dos testes diagnóstico de Línguas Estrangeiras, incluindo a preparação das pautas e a divulgação dos resultados dos mesmos;
11. k)Organizar e executar os procedimentos necessários aos processos de inscrição nas épocas de avaliação em que tais procedimentos sejam requeridos;
12. l)Elaborar pautas de presença, listas de alunos inscritos e listas de alunos suspensos para os efeitos tidos por necessários;
13. m)Manter em ordem e assegurar a boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.
14. n)Acompanhar a instrução dos processos de creditação por parte dos alunos;
15. o)Interagir com a Comissão de Creditação para tramitação do processo;
16. p)Interagir com o Presidente da Comissão de Creditação e com o Presidente do Conselho Científico, para efeitos de validação e homologação dos processos;
17. q)Registar oficialmente nos suportes próprios e comunicar aos alunos o resultado dos processos de creditação;
18. r)Receber e instruir processos de equivalência de grau a cursos de I ciclo lecionados no ISCSP;
19. s)Recolher e fornecer aos Serviços de Ação Social e a outras entidades oficiais, os dados relativos ao percurso académicos dos alunos candidatos a bolsa de estudos;
20. t)Registar oficialmente nos suportes próprios a informação relativa ao processo de atribuição de bolsas de estudo;
21. u)Identificar e acompanhar alunos com Necessidades Educativas Especiais, em estreita colaboração com o Gabinete de Apoio à Inclusão;
22. v)Providenciar, junto dos docentes, a informação necessária ao melhor acompanhamento pedagógico dos alunos com Necessidades Educativas Especiais;
23. w)Organizar e manter atualizadas as informações sobre os cursos de I Ciclo ministrados no ISCSP, horários, regentes, docentes, Fichas de Unidade Curricular e calendários de avaliação;
24. x)Gerir os conteúdos informativos relativos aos cursos de I ciclo lecionados no ISCSP, para disponibilização ao balcão de atendimento, no sítio do ISCSP na Internet e nas redes sociais oficiais, bem como nas plataformas informáticas de gestão académica e de e-Learning;
25. y)Recolher, tratar e disponibilizar dados estatísticos para resposta a inquéritos oficiais;
26. z)Publicar e afixar editais oficiais e demais informações cuja afixação seja obrigatória;
27. aa)Controlar o processo de liquidação de propinas, taxas e emolumentos, garantindo a sua efetividade;
28. bb)Reportar a existência de dívidas correntes e implementar processos de recuperação das mesmas;
29. cc)Verificar as situações de dívida no pagamento de propinas, taxas e emolumentos para implementação das medidas sancionatórias previstas em regulamento;
30. dd)Providenciar ao Conselho de Gestão informação periódica relativa à receita arrecadada e às situações de dívida;
31. ee)Apoiar o processo de recuperação da dívida histórica, em ligação com o Núcleo de Tesouraria da Área Administrativa e Financeira.
4 -Ao Núcleo de Certificação Pedagógica compete:
1. a)Emitir certificados de matrícula, aproveitamento e conclusão de licenciatura, mestrado, doutoramento e agregação;
2. b)Emitir certificados e diplomas de pós-graduação, de cursos de especialização e de formação avançada;
3. c)Emitir o suplemento ao diploma;
4. d)Preparar e remeter à Reitoria da ULisboa o processo relativo à emissão de certidões de registo e cartas de curso de licenciatura, mestrado, doutoramento e agregação;
5. e)Preparar os elementos estatísticos relativos à conclusão dos cursos ministrados no ISCSP;
6. f)Organizar o processo para a atribuição de bolsas de mérito;
7. g)Manter em ordem e assegurar a boa conservação do arquivo específico deste Núcleo.

Artigo 16.º — Estrutura e Competências da Área de Estudos Graduados

Histórico de Alterações