A cooperação ao abrigo do Programa "Oeiras Solidária" rege-se nomeadamente pelos seguintes princípios orientadores:
- a)Legalidade;
- b)Prossecução do interesse público;
- c)Boa administração;
- d)Responsabilização;
- e)Transparência;
- f)Conduta ética;
- g)Respeito pelos direitos humanos;
- h)Respeito pelos valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social, da justiça e da equidade;
- i)Respeito pelas normas internacionais de conduta.