Ao Setor de Obras e Infraestruturas Municipais compete genericamente:
- a)Assegurar a execução de todas as tarefas inerentes ao Setor de Obras e Infraestruturas Municipais, nomeadamente executar os projetos de construção, conservação ou ampliação de edifícios municipais e espaços públicos e rede viária municipal, cuja decisão recaia em execução por administração direta;
- b)Preparar e organizar processos para lançamento de procedimentos de contratação pública;
- c)Fazer a especificação dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas;
- d)Prestar apoio às diversas entidades locais na montagem, desmontagem e transporte dos materiais e equipamentos nos eventos de natureza social, recreativa e cultural;
- e)Executar tarefas que, no âmbito das suas atribuições sejam superiormente determinadas.