Para efeitos de fixação dos respetivos períodos de abertura e fecho, os estabelecimentos referidos no artigo anterior classificam-se em grupos, de acordo com o estipulado nos números seguintes.
- 1 -São classificados no grupo I os estabelecimentos seguintes:
- a)Supermercados, minimercados, mercearias e lojas especializadas em produtos alimentares;
- b)Estabelecimentos de frutas e legumes;
- c)Talhos, peixarias e charcutarias;
- d)Postos de venda de pão, incluindo os designados por pão quente; e
- e)Outros estabelecimentos afins aos mencionados nas alíneas anteriores.
- 2 -São classificados no grupo II os estabelecimentos seguintes:
- a)Prontos-a-vestir, sapatarias, marroquinarias, retrosarias, bazares e bijutarias;
- b)Papelarias e livrarias;
- c)Perfumarias;
- d)Ourivesarias, relojoarias, joalharias, compra e venda de ouro e venda de material ótico oftálmico;
- e)Lojas de mobiliário, decoração, eletrodomésticos e utilidades;
- f)Comércio de animais ou alimentos para animais de criação ou estimação;
- g)Venda de material informático, musical, fotográfico e cinematográfico;
- h)Venda de antiguidades; e
- i)Outros estabelecimentos afins aos mencionados nas alíneas anteriores.
- 3 -São classificados no grupo III os seguintes estabelecimentos:
- a)Drogarias, lojas de materiais de construção, ferragens, ferramentas e utilidades;
- b)Lavandarias e tinturarias;
- c)Barbearias, cabeleireiros, esteticistas, piercings, tatuagens e similares;
- d)Ginásios, academias e clubes de saúde;
- e)Estabelecimentos de veículos, de motorizados e não motorizados e respetivos acessórios;
- f)Galerias de arte e exposições;
- g)Agências imobiliárias, rent-a-car, de viagens;
- h)Escritórios, gabinetes e consultórios de profissões liberais;
- i)Parafarmácia;
- j)Venda de acessórios de pesca e náutica;
- k)Agências bancárias; e
- l)Outros estabelecimentos afins aos mencionados nas alíneas anteriores.
- 4 -São classificados no grupo IV os estabelecimentos seguintes:
- a)Tabacarias e quiosques;
- b)Floristas, clubes de vídeo e casas de material fotográfico;
- c)Estabelecimentos de venda de produtos regionais, artesanato e similares;
- d)Cinemas, teatros e outras casas de espetáculos;
- e)Salões de jogos de perícia e de máquinas de diversão; e
- f)Outros estabelecimentos afins aos mencionados nas alíneas anteriores.
- 5 -São classificados no grupo V os estabelecimentos seguintes:
- a)Cafés, cafetarias, pastelarias, leitarias, casas de chá, gelatarias, cervejarias, tabernas, casas de pasto, tascas, cibercafés e outros estabelecimentos análogos;
- b)Restaurantes, snack-bares, self-service, casas de venda de comida confecionada para o exterior, casas de pasto, marisqueiras, pizzarias, snack-bares, self-services, hamburguerias, e outros estabelecimentos análogos; e
- c)Salões de jogos.
- 6 -São classificados no grupo VI os estabelecimentos seguintes:
- a)Boîtes;
- b)Night-clubs;
- c)Cabarets;
- d)Dancings;
- e)Discotecas;
- f)Casas de fado;
- g)Bares;
- h)Pubs;
- i)Estabelecimentos análogos que disponham de salas ou espaços destinados a dança;
- j)Outros estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
- 7 -São classificados no grupo VII os estabelecimentos seguintes:
- a)Grandes superfícies comerciais, tal como se encontram definidas no Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro.
- 8 -São classificados no grupo VIII os estabelecimentos seguintes:
- a)Oficinas de reparação de veículos motorizados e de recauchutagem de pneus;
- b)Marcenarias, carpintarias e serralharias;
- c)Oficinas de reparação de calçado;
- d)Oficinas de reparação de móveis;
- e)Oficinas de reparação de eletrodomésticos;
- f)Oficinas de transformação de mármores e granito;
- g)Transformação de peixe;
- h)Armazéns de frio;
- i)Fábrica de transportes náuticos;
- j)Tipografias; e
- k)Estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.