Art.º 7 · Regulamento n.º 469/2017 — Condições de inscrição (cartão de leitor)

1 -A inscrição na Biblioteca Municipal de Vila Real de Santo António é gratuita;
2 -A inscrição é feita mediante a apresentação de documento de identificação (Bilhete de identidade, Cédula pessoal, Passaporte);
3 -A inscrição de menores de 14 anos deverá ser instruída com uma autorização dos pais ou encarregados de educação;
4 -É permitida a inscrição de entidades em nome coletivo (Associações, Escolas, etc.);
5 -O cartão de leitor tem validade de 5 anos, renovável por igual período de tempo, a requerimento do leitor;
6 -Os dados pessoais e a fotografia recolhidos no momento da inscrição são processados informaticamente, garantindo-se a sua confidencialidade;
7 -O leitor deverá informar a Biblioteca, sempre que se verifique qualquer alteração dos dados pessoais registados na sua ficha de inscrição.

Artigo 7.º — Condições de inscrição (cartão de leitor)