Compete ao Secretário dar execução às decisões do Presidente do ISA e do Conselho de Gestão, superintendendo o funcionamento dos Serviços administrativos ou outros, sem prejuízo das competências que nele vierem a ser delegadas.
Artigo 7.º — Secretário
Vigente desde: 11/01/2019
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Em vigor desde 11/01/2019