Art.º 10 · Regulamento n.º 470/2024 — Início do processo

1 -Cabe ao Diretor da FEP desencadear o processo de avaliação da atividade desenvolvida pelo docente no período experimental.
2 -Em cumprimento do disposto no número anterior, o Diretor deverá:
1. a)Notificar o avaliado do início do processo de avaliação e informá-lo do respetivo calendário nos termos do n.º 3;
2. b)Nomear os avaliadores nos termos do n.º 4 e do disposto pelo Artigo 11.º;
3 -A notificação a que se refere a alínea a) do n.º 2 do presente artigo deve ser feita:
1. a)Até 170 dias consecutivos antes do termo do período experimental, no caso dos Professores Catedráticos e Associados;
2. b)Até 9 meses antes do termo do período experimental, no caso dos Professores Auxiliares.
4 -A nomeação dos avaliadores a que se refere a alínea b) do n.º 2 deve ser feita, após auscultação do Conselho Científico, por despacho do Diretor, mediante proposta do Presidente do Conselho do Agrupamento Científico ou Coordenador de Secção Autónoma a que o avaliado esteja afeto, até:
1. a)140 dias consecutivos antes do termo do período experimental, no caso dos Professores Catedráticos e Associados;
2. b)8 meses antes do termo do período experimental, no caso dos Professores Auxiliares.

Artigo 10.º — Início do processo