Regulamento da Prova de Ingresso Específica para Avaliar a Capacidade para a Frequência do 1.º Ciclo de Estudos dos Cursos de Licenciatura para Titulares de Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.
Objeto e âmbito
Prova de ingresso específica ao Curso de Licenciatura: estrutura, duração e referenciais
Classificação e resultados da prova
1 - A classificação da prova escrita é da competência do Júri e será expressa na escala numérica de 0 a 200.
3 - Consideram-se aprovados à prova de ingresso específica, os candidatos com classificação final total igual ou superior a 95.
4 - A classificação a atribuir a cada resposta resulta da aplicação dos critérios gerais e específicos de classificação apresentados para cada questão.
5 - São eliminados os candidatos que não compareçam à prova, ou que dela desistam expressamente ou ainda que, no decurso das provas tenham atuações de natureza fraudulenta que impliquem o desvirtuamento dos objetivos das mesmas.
Prazo de inscrição e de realização da prova
Periodicidade
As provas serão realizadas anualmente, de acordo com os prazos estabelecidos.
Composição e competências do Júri
Classificação final da prova de ingresso específica
A classificação final será arredondada às unidades e será afixada em quadros de aviso próprios, bem como em www.essnortecvp.pt.
Reclamação
Efeitos e validade
Emolumentos e taxas
As taxas e emolumentos são fixados anualmente no Regulamento para Pagamento de Emolumentos, Taxas e Propinas por despacho do Presidente do Conselho de Direção.
Dúvidas de interpretação e casos omissos
As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão resolvidos por despacho do Presidente do Conselho de Direção, na observância da legislação aplicável.
Entrada em vigor e produção de efeitos
Este Regulamento produz efeitos após a sua publicação no Diário da República, data a partir do qual se revoga o regulamento anterior.
18 de março de 2025. - O Presidente do Conselho de Direção, Henrique Lopes Pereira.
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