1 -A candidatura a mudança de curso, a transferência e reingresso é apresentada na Secretaria da ESAI através da entrega de requerimento, em modelo a disponibilizar pela ESAI.
2 -O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a)Fotocópia do bilhete de identidade;
b)Fotocópia do cartão de contribuinte;
c)Fotografia
d)Documento comprovativo da titularidade das Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade Para a Frequência dos Cursos Superiores dos Maiores de 23 Anos (quando aplicável);
e)Documento comprovativo da última inscrição em curso superior (estabelecimento nacional ou estrangeiro) com discriminação do Plano de estudos, das disciplinas/unidades curriculares em que obteve aprovação, ano curricular a que pertencem, data de inscrição, classificação obtida e, sempre que possível, créditos ECTS associados, bem como os programas detalhados e autenticados.
3 -Os candidatos ao regime de reingresso apenas devem entregar o requerimento e os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior.
4 -No caso de se tratar de alunos que frequentaram Estabelecimento de Ensino Superior Estrangeiro, os documentos referidos em e) deverão ser devidamente autenticados pela Instituição de origem.
5 -A candidatura implica o pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos da ESAI.