Art.º 170 · Regulamento n.º 472/2026 — Depósito legal e registo

1 -As teses de doutoramento estão sujeitas a:
1. a)Depósito de um exemplar em formato digital no Repositório Científico da Atlântica, da responsabilidade da Biblioteca e Centro de Documentação da Atlântica;
2. b)Depósito legal de um exemplar em papel na Biblioteca Nacional, da responsabilidade da Biblioteca e Centro de Documentação da Atlântica.
2 -A atribuição do grau de doutor deve ser registada no RENATES após o depósito da tese no Repositório Científico da Atlântica, em complemento dos elementos já registados.

Artigo 170.º — Depósito legal e registo