Art.º 58 · Regulamento n.º 472/2026 — Frequência e avaliação das aprendizagens

1 -O estudante-trabalhador não está sujeito:
1. a)À frequência de um número mínimo de UC do curso;
2. b)À frequência de um número mínimo de atividades letivas por UC.
2 -Nas UC com componentes laboratoriais ou práticas, em que estas sejam imprescindíveis para o processo de aprendizagem e avaliação, devem ser asseguradas, pelo Responsável da UC, sempre que possível, condições adequadas de acompanhamento daquelas atividades ou, em alternativa, a implementação de outras modalidades de ensino, aprendizagem e avaliação, a fixar no DUC no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do início das atividades letivas.
3 -O disposto no número anterior não se aplica às UC de estágio ou com componentes de estágio ou equivalente que, nos termos da ficha de UC aprovada aquando da criação ou (re)acreditação do curso, exijam a presença do estudante e a realização de atividades por parte deste em contexto profissional.
4 -O estudante-trabalhador tem prioridade na escolha de turnos nas UC, sempre que tal se aplique.
5 -O estudante-trabalhador que obtenha aproveitamento na componente de natureza laboratorial ou componente de trabalho prático num dado ano letivo e não obtenha aproveitamento na respetiva UC fica dispensado de efetuar essa componente no ano letivo seguinte.
6 -O estudante-trabalhador que obtenha o estatuto para o ano letivo completo tem direito a uma época especial de exames em todas as UC de natureza teórica ou teórico-prática, nos prazos definidos no calendário letivo.
7 -O estudante-trabalhador que obtenha o estatuto apenas no segundo semestre do ano letivo tem direito a realizar exames na época especial às UC deste semestre e às UC anuais, caso se aplique.

Artigo 58.º — Frequência e avaliação das aprendizagens

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