O incentivo a conceder tem como finalidades estimular o prosseguimento dos estudos pelos jovens do concelho de Fronteira, contribuindo desta forma para a formação de quadros técnicos superiores na área geográfica do concelho e para o aumento do nível de qualificações da população, mas também premiar a dedicação e esforço dos jovens empenhados na conclusão do respetivo ciclo de estudos no período temporal curricularmente previsto.
Artigo 2.º — Finalidade
Vigente desde: 21/04/2023
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