Art.º 11 · Regulamento n.º 474/2018 — Ordem de Preferência na Cedência

1 -A classificação dos pedidos de autorização regular das Instalações Desportivas deverá ser feita observando-se a seguinte ordem de preferência:
1. a)Clube residente;
2. b)Estabelecimentos de ensino da Rede Pública;
3. c)Associações que não disponham de instalações próprias adequadas (permanentemente ou temporariamente), para o exercício da modalidade;
4. d)Outras entidades ou grupos.
2 -A preferência entre as entidades referidas no número anterior será estabelecida com base nos seguintes critérios, por ordem decrescente de importância:
1. a)Maior regularidade na prática desportiva;
2. b)Maior número de praticantes;
3. c)Maior apetência da instalação desportiva municipal à prática das modalidades em questão;
4. d)Modalidades de maior interesse municipal.
3 -Na utilização das Instalações Desportivas Municipais o clube residente tem preferência sobre qualquer outra entidade e será celebrado protocolo de utilização.
4 -Ao sábado e domingo a realização de jogos oficiais tem prioridade sobre as demais organizações desportivas.

Artigo 11.º — Ordem de Preferência na Cedência