1 -É obrigatória a existência de um Diretor Técnico (DT) das Instalações Desportivas Municipais, devidamente habilitado para o exercício das respetivas funções e de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.
2 -São funções do Diretor Técnico:
a)Coordenar e supervisionar a prescrição, avaliação, condução e orientação de todos os programas e atividades da área da manutenção da condição física, no âmbito do funcionamento das Instalações Desportivas;
b)Coordenar e supervisionar a avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas que visem a melhoria contínua;
c)Elaborar um manual de operações das atividades desportivas que decorram nas Instalações Desportivas que prestam serviços na área da manutenção da condição física;
d)Coordenar a produção das atividades desportivas;
e)Superintender tecnicamente, no âmbito do funcionamento das Instalações Desportivas, as atividades desportivas nelas desenvolvidas;
f)Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.
3 -O DT é responsável pela gestão e racionalização de recursos humanos e materiais desportivos.
4 -O DT é responsável pela conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo.
5 -O DT deve atuar diligentemente, assegurando o desenvolvimento da atividade desportiva num ambiente de qualidade, segurança, defesa da saúde dos praticantes e respeito pelos valores da ética no desporto.