Art.º 5 · Regulamento n.º 474/2018 — Utilização

1 -A utilização das Instalações Desportivas deverá, obrigatoriamente, respeitar as normas de boa conservação das instalações e dos equipamentos, a observância das regras gerais de conduta cívica, bem como a imagem pública do serviço autárquico.
2 -As Instalações Desportivas, embora possam receber outras atividades, destinam-se, prioritariamente, à prática desportiva, nomeadamente:
1. a)Aprendizagem;
2. b)Aperfeiçoamento;
3. c)Manutenção;
4. d)Lazer;
5. e)Terapêutica;
6. f)Competição.
3 -Exceto quando se realizem eventos de entrada livre, apenas é permitido o acesso às Instalações Desportivas pelos utentes e pelos utilizadores das entidades a quem as mesmas tenham sido cedidas, nos termos do presente regulamento.
4 -O acesso dos utentes às Instalações Desportivas encontra-se condicionado aos respetivos horários de funcionamento, lotação máxima permitida e disponibilidade.
5 -A presença dos utilizadores das entidades a quem as Instalações Desportivas tenham sido cedidas, nomeadamente nos balneários, fica condicionada à direção, equipa técnica e médica, bem como os respetivos praticantes no número estritamente necessário para a respetiva prática.
6 -As entidades a quem tenham sido cedidas as Instalações Desportivas, nos termos do presente regulamento, não podem proporcionar a sua utilização por terceiros, exceto se para tal possuírem autorização protocolizada.

Artigo 5.º — Utilização