- 1 -Os membros do Conselho Municipal de Turismo de Vizela têm o direito de emitir a sua posição sobre os temas em debate, bem como de efetuar todo o tipo de sugestões que considerem pertinentes.
- 2 -Nenhum membro do Conselho Municipal de Turismo de Vizela pode ser excluído antes de terminado o mandato, exceto se assim o desejar.
- 3 -A participação de qualquer membro do Conselho Municipal de Turismo de Vizela não prejudica em caso algum a atividade que, isoladamente ou no âmbito de outras iniciativas, possa desenvolver.
Artigo 14.º — Direitos
Vigente desde: 30/05/2019
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Em vigor desde 30/05/2019