Os documentos habilitantes são os seguintes:
Comprovativo da localização da sede social, no concelho de Óbidos, há, pelo menos 12 meses;
Cópia do cartão de identificação fiscal;
Cópia dos estatutos e da sua publicação legal, se for o caso; ou cópia dos estatutos e registo na conservatória do registo comercial, se aplicável;
Cópia do relatório de atividades do ano anterior e do plano de atividades do ano atual;
Comprovativo de situação regularizada com as Finanças e a Segurança Social;
Comprovativos da conformidade da eleição dos corpos sociais da Instituição, de acordo com o integral cumprimento dos seus estatutos, designadamente, atas dos órgãos de nomeação/eleição e de tomada de posse;
Leitura atual do contador.