Os documentos habilitantes são os seguintes para todos os utilizadores domésticos elegíveis:
Ficha de recenseamento eleitoral com data de início do mesmo a emitir pela junta de freguesia do requerente;
Declaração de IRS (modelo 3) ou declaração de isenção emitida pelos serviços de finanças;
Apresentação de documento de identificação, bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
Nas situações aplicáveis: comprovativo dos recibos de pensões (velhice, invalidez sobrevivência, complemento solidário para idosos, incluindo pensões do estrangeiro) do mês em que se candidata; declaração emitida pela segurança social comprovativa da prestação de rendimento social de inserção; declaração comprovativa da prestação subsídio social de desemprego; declaração comprovativa de abono de família; declaração comprovativa de prestação social para a inclusão.
Leitura atual do contador.
Comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelos elementos do agregado familiar que se encontrem a exercer atividade profissional remunerada;