O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas têm por finalidade fixar os quantitativos a aplicar na Freguesia de Cachoeiras para o cumprimento das suas atribuições legais, no que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos da população.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 27/11/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/11/2009