Aos Serviços de Aprovisionamento e Contabilidade compete:
- a)Assegurar a regularidade financeira na realização da despesa e supervisionar o cumprimento das normas de contabilidade e finanças;
- b)Assegurar as operações de realização de despesas e emitir as respetivas ordens de pagamento;
- c)Efetuar o controlo das contas bancárias, cheques, vales postais, valores e outros documentos à guarda da tesouraria;
- d)Proceder aos registos contabilísticos na ótica orçamental, patrimonial e de custos;
- e)Promover a realização de balanços mensais ao cofre municipal;
- f)Controlar e processar as operações de tesouraria;
- g)Preparar os documentos contabilísticos e de prestação de contas;
- h)Propor e difundir instruções visando o controlo da execução orçamental;
- i)Garantir a uniformização de critérios de despesa;
- j)Proceder ao controlo da execução orçamental;
- k)Proceder às reconciliações bancárias e conferir os pagamentos e recebimentos com o diário de tesouraria;
- l)Preparar os documentos financeiros cuja remessa a entidades oficiais seja legalmente determinada;
- m)Proceder à cabimentação e ao compromisso de verbas disponíveis em matéria de realização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
- n)Informar as anomalias decorrentes da execução do respetivo serviço;
- o)Procurar assegurar que a aquisição de bens e serviços se efetue ao menor custo, dentro dos requisitos de quantidades e qualidades exigíveis, e nos prazos contratualizados;
- p)Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes em vigor e mantê-los atualizados;
- q)Proceder ao lançamento, nos suportes em vigor, dos bens requisitados para o Serviço de Armazém, em função das requisições externas;
- r)Analisar e informar as propostas de fornecimentos;
- s)Proceder à cabimentação e ao compromisso de verbas disponíveis em matéria de realização de despesas com locação e aquisição de bens e serviços;
- t)Efetuar os registos contabilísticos da classe 0;
- u)Proceder à verificação de faturas e guias de remessa e respetivos registos contabilísticos;
- v)Proceder e assegurar as ações prévias de aprovisionamento necessárias à entrega dos bens, materiais e serviços, designadamente em termos logísticos e cumprimento dos prazos de entrega aos respetivos serviços utilizadores;
- w)Controlar e acompanhar, pelos meios adequados, todas as aquisições de bens e serviços, desde a sua fase de encomenda (requisição externa) até à fase de entrega efetiva dos bens ou serviços e da respetiva extinção da relação contratual;
- x)Elaborar, organizar e manter atualizado o ficheiro dos consumos de cada serviço;
- y)Elaborar e manter atualizados, mapas e informações estatísticas respeitantes à atividade do serviço e que sirvam de apoio, nomeadamente, à gestão de stocks e à gestão de qualidade e de produtividade;
- z)Registar, controlar e zelar pelo cumprimento de todos os contratos respeitantes à aquisição de bens móveis, materiais, locações e serviços;
- aa)Recolher dos serviços a informação necessária para a elaboração de um plano anual de aprovisionamento;
- bb)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos ou determinação superior.