A Divisão de Ação Social, coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão), é composta por 2 subunidades orgânicas ou setores:
- a)Setor de Ação Social, Habitação e Cantinas;
- b)Setor de Mercados, Feiras e Cemitérios.
Artigo 49.º — Divisão de Ação Social
Vigente desde: 20/05/2021
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