Art.º 3 · Regulamento n.º 475/2026 — Estrutura Nuclear

1 -A organização dos Serviços tem uma estrutura nuclear composta por 2 (dois) departamentos, dirigidos por diretores de departamento, o Departamento de Administração e Finanças (DAF) e Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU).
2 -Compete ao Departamento de Administração e Finanças:
1. a)Coordenar e dirigir as atividades relacionadas com as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência;
2. b)Planificar e dirigir as atividades que se enquadrem nos domínios da gestão económico-financeira, da administração geral e patrimonial;
3. c)Estudar, propor e dar orientação às políticas municipais relativas aos recursos humanos, designadamente quanto à gestão do mapa de pessoal e de carreiras, ao recrutamento e seleção, à aplicação do regime jurídico do pessoal, à formação profissional, ao apoio social aos colaboradores, à saúde e higiene e segurança, à instituição do sistema de avaliação do desempenho, às previsões financeiras quanto a encargos do pessoal, no quadro de um sistema integrado de gestão de recursos humanos;
4. d)Assegurar as atividades de atendimento geral, gestão documental e de gestão de informação em articulação com outros serviços da CMS;
5. e)Prosseguir a simplificação e desburocratização de processos e procedimentos inerentes aos serviços prestados na autarquia;
6. f)Manter e desenvolver as infraestruturas de computadores e de redes, e a respetiva disponibilização aos serviços da câmara municipal, competindo-lhe incentivar a sua correta utilização através de divulgação adequada.
3 -Compete ao Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos:
1. a)Coordenar e dirigir as atividades relacionadas com as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência;
2. b)Desenvolver e executar as políticas municipais no que concerne ao desenvolvimento de projetos, ao planeamento, à organização, coordenação e execução de obras municipais;
3. c)Promover pela gestão e manutenção de infraestruturas, equipamentos e vias de comunicação da responsabilidade e propriedade do município;
4. d)Coordenar no plano técnico a prestação de serviços urbanos às populações;
5. e)Assegurar a gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água, águas pluviais, de águas residuais e de resíduos sólidos;
6. f)Coordenar a gestão do parque de máquinas e dos transportes municipais.

Artigo 3.º — Estrutura Nuclear

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