Art.º 10 · Regulamento n.º 475/2026 — Divisão de Cultura e Juventude

1 -À Divisão de Cultura e Juventude, compete, na área da cultura e património cultural:
1. a)Assegurar a gestão de equipamentos nos domínios da cultura e património cultural, diretamente ou em parceria com outras instituições, garantindo o seu regular funcionamento em articulação com os correspondentes serviços municipais;
2. b)Conceber, propor e implementar projetos e programas culturais, interagindo com outros serviços municipais no desenvolvimento de programas especiais e integrados, incentivando a criação e difusão da cultura nas suas variadas manifestações, valorizando os espaços e equipamentos disponíveis e atendendo a critérios de qualidade;
3. c)Articular com entidades atuantes nos domínios da cultura e património cultural, nomeadamente através do acolhimento e produção nas infraestruturas culturais do Município, de eventos que fomentem o acesso aos bens culturais;
4. d)Proceder à análise e emissão de parecer sobre as candidaturas de apoio à atividade associativismo nos domínios da cultura e património cultural;
5. e)Compete à Divisão de Cultura e Juventude a defesa do património histórico, cultural e arqueológico e nesta área:
  1. i)Assegurar a preservação, a gestão e a difusão do património, das memórias e das identidades locais;
  2. ii)Planear e gerir o património cultural, paisagístico e urbanístico do Município, sem prejuízo das competências transferidas para outras entidades no mesmo âmbito;
  3. iii)Participar, mediante a celebração de protocolos com entidades públicas, particulares ou cooperativas, na conservação e recuperação do património e das áreas classificadas;
  4. iv)Organizar e manter atualizado um inventário do património cultural, existente no Município;
  5. v)Gerir museus, edifícios e sítios classificados, nos termos a definir por lei;
  6. vi)Desenvolver estudos e trabalhos de natureza arqueológica;
  7. vii)Zelar pela conservação, reabilitação, revitalização e promoção do património histórico e arqueológico do concelho;
  8. viii)Promover as medidas necessárias à conservação e revitalização de centros históricos do concelho.
2 -À Divisão de Cultura e Juventude, compete, na área da Juventude:
1. a)Estimular o associativismo juvenil e proceder à análise e emissão de parecer sobre as candidaturas de apoio;
2. b)Estimular o contacto com outros jovens através de projetos de intercâmbio locais, regionais, nacionais ou internacionais;
3. c)Coordenar a participação técnica nas estruturas de concertação concelhia e colaborar com associações juvenis, associações de estudantes e outros agentes ligados a atividades com jovens, no fomento e dinamização de projetos de intervenção comunitária (local ou concelhia), incentivando as dinâmicas já existentes ou criar, com os jovens, novas formas de envolvimento na comunidade;
4. d)Promover os contactos e relações a estabelecer com os órgãos da Administração Central e Regional com competência na área da juventude;
5. e)Proporcionar aos jovens oportunidades e espaço para expressarem a sua criatividade de uma forma integrada e saudável;
6. f)Prover a ações de formação, informação e encaminhamento, no sentido da prevenção de comportamentos de risco, em articulação com outras entidades (locais, regionais, nacionais e, eventualmente, estrangeiras).

Artigo 10.º — Divisão de Cultura e Juventude

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