- 1 -A entrega de qualquer medalha é efetuada em sessão pública e solene.
- 2 -A atribuição da medalha é atestada por diploma, entregue ao agraciado, encimado pelo Brasão de Armas do Município, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e autenticado com selo branco, no qual constarão os fundamentos principais que estiveram na origem das deliberações tomadas.