Ao participar, o concorrente autoriza a divulgação, publicação, reprodução ou exploração da(s) sua(s) fotografia(s) pelo Município de Almeida, em edições, publicações, catálogos, exposições, cartazes, meios gráficos e outros suportes promocionais, inclusive em on-line, declarando para o efeito essa autorização de divulgação.
Artigo 8.º — Autorização da Utilização de Material Fotográfico
Vigente desde: 31/05/2019
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Em vigor desde 31/05/2019