O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.
12 de fevereiro de 2020. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.
313199748
Artigo 31.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/05/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2020