Artigo 7.º — Cemitérios

TCTC = a x i x ct + d

TCTC: Taxa de concessão de terrenos no cemitério;

a: Área do terreno (m2);

i: Fator a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério, nos seguintes moldes:

i: 3 se a ocupação estiver contida na área ocupada por uma sepultura em campa individual ou inferior a essa mesma área;

i: 4 se a ocupação estiver contida na área ocupada por duas sepulturas em campa individual;

i: 5 se a ocupação estiver contida em mais área ocupada;

ct: Custo total necessário para a prestação do serviço, que inclui todas as despesas de manutenção anual e outros encargos, tendo como unidade de cálculo o m2;

d: Critérios de desincentivo à compra de terrenos, tendo como unidade o m2, nos seguintes moldes:

d: 100 (euro) se a ocupação estiver contida numa área inferior a uma sepultura;

d: 300 (euro) se a ocupação estiver contida na área ocupada por uma sepultura em campa individual;

d: 600 (euro) se a ocupação estiver contida na área ocupada por duas sepulturas em campa individual;

d: 800 (euro) se a ocupação estiver contida a cada mais 1 m2 em mais área ocupada.

Sendo que, de acordo com o Regulamento dos Cemitérios de freguesia, a área ocupada por uma sepultura em campa individual ocupa a área de 2 m2, um jazigo ocupa 4 m2 e um ossário ocupa 0,50 m2.

Tsf = tme x vh + ct

sendo:

Tsf: Taxa serviços funerários;

tme: Tempo médio de execução;

vh: Valor hora; (tabela abaixo)

ct: Custo total necessário à prestação do serviço, incluindo produtos específicos, manutenção de instalações, deslocações etc.

(ver documento original)