1 -São consideradas instalações do pavilhão gimnodesportivo todas as construções interiores e exteriores destinadas à prática desportiva e ao seu apoio, designadamente:
a)Recinto geral;
b)Balneários para atletas e árbitros;
c)Instalações sanitárias para o público;
d)Arrecadações, bancadas para espectadores e espaços circundantes;
2 -As instalações do pavilhão gimnodesportivo estão vocacionadas para a prática de actividades desportivas, nomeadamente, as seguintes modalidades: andebol, voleibol, basquetebol, badminton, desportos de combate, ténis de mesa, futebol de cinco, ginástica, judo, luta livre, entre outras.