A avaliação da situação socioeconómica do requerente é baseada no rendimento per capita do agregado familiar, com a aplicação da seguinte fórmula:
RPC = (RLAF - DFM)/2N
em que:
RPC - Rendimento per capita;
RLAF - Rendimento líquido do agregado familiar;
DFM - Despesas fixas mensais:
Água;
Luz;
Gás;
Saúde;
Renda da casa ou prestação relativa a empréstimo bancário até ao limite máximo de (euro) 750.00 (nele se inclui seguro de vida, multirrisco e condomínio);
Frequência de equipamento para apoio na área da infância, idosos e deficiência até ao limite máximo de (euro) 200.00.
N - Número de elementos do agregado familiar.