São competências do Gabinete de Apoio à Presidência:
- 1 -Prestar assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara Municipal, designadamente:
- a)Secretariado;
- b)Assessoria técnica dos domínios jurídico, do desenvolvimento económico e social local e regional, da organização e gestão municipal, das relações institucionais e outros domínios julgados convenientes;
- c)Assessoria relativa à definição e prossecução das políticas municipais;
- d)Assegurar a boa prossecução das relações institucionais do Município com os órgãos e estruturas dos poderes central e regional, com outras instituições públicas e privadas com atividade relevante no Município, assim como com outros Municípios e Associações de Municípios;
- e)Promover os contactos com os serviços do Município e organizar a agenda e outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Presidente.