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Artigo 25.º — Competências

Vigente desde: 02/12/2009
  1. 1 -Compete ao conselho consultivo da ESSA:
    1. a)Promover a ligação da escola com a comunidade procurando criar formas de cooperação de que resultem as maiores sinergias;
    2. b)Apreciar as linhas gerais de actividade da escola e designadamente os documentos estratégicos de médio prazo e suas actualizações;
    3. c)Propor à SCML, fundamentadamente, o provedor do estudante da ESSA e fixar a sua remuneração;
    4. d)Apreciar os relatórios de actividade bem como os projectos de orçamento e o plano de actividades para o ano seguinte;
    5. e)Apreciar o relatório anual do provedor do estudante;
    6. f)Dar parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo conselho de gestão da ESSA.
  2. 2 -Incumbe ao secretário da ESSA, secretariar o conselho consultivo.

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Em vigor desde 02/12/2009

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