Art.º 9 · Regulamento n.º 478/2009 — Órgãos da ESSA

1 -São órgãos de governo da ESSA:
1. a)O director;
2. b)O conselho de gestão.
2 -São ainda órgãos da ESSA:
1. a)O conselho técnico-científico;
2. b)O conselho pedagógico;
3. c)O conselho consultivo.
3 -Com o objectivo de promover a melhor articulação entre os estudantes e a sua associação e os órgãos e serviços da Escola, a ESSA disporá de um provedor do estudante que estará em especial ligação com o conselho pedagógico e com as unidades operacionais.
4 -Os órgãos da ESSA exercerão as suas funções em estreita colaboração com a entidade instituidora da Escola enquanto responsável pela sua gestão económica e financeira e pela garantia do seu funcionamento e existência.
5 -As remunerações do director e dos membros do conselho de gestão, são fixadas pela mesa da SCML, observando-se, no quadro da regulamentação da SCML, os critérios estabelecidos para as instituições públicas de ensino superior politécnico.
6 -As remunerações do presidente do conselho técnico-científico e do presidente do conselho pedagógico, são fixadas pela mesa da SCML, sob proposta do conselho de gestão que as deverá situar no quadro da regulamentação da SCML e dos critérios estabelecidos para as instituições públicas de ensino superior politécnico.
7 -As remunerações do provedor do estudante, são fixadas pela mesa da SCML sob proposta do conselho de gestão, ouvido o conselho consultivo e tendo em conta os critérios estabelecidos para as instituições públicas de ensino superior politécnico.

Artigo 9.º — Órgãos da ESSA

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