Art.º 15 · Regulamento n.º 478/2023 — Critérios para o abatimento de peças

1 -O abatimento de uma peça obriga a atualização da documentação que a ela diz respeito.
2 -O abatimento de uma peça não deve basear-se em critérios individuais, casuísticos, relacionados com modas ou com a obtenção de lucro com a sua venda.
3 -O abatimento de uma peça deve ser feito em consciência, de modo ponderado e obedecendo a critérios bem definidos.
4 -Os critérios que podem justificar o abatimento de uma peça são os seguintes:
1. a)A peça não se enquadra nos objetivos definidos nos Artigos 9.º e 10.º deste Regulamento;
2. b)A peça sofreu danos físicos irrecuperáveis, por motivo de acidente ou catástrofe;
3. c)Apesar de cuidados de conservação preventiva a peça encontra-se em avançado estado de deterioração;
4. d)A peça exige cuidados especiais de conservação e de armazenamento que o museu não consegue disponibilizar;
5. e)A peça vai ser transferida para outra instituição museológica onde é mais consentânea com o conjunto das coleções.

Artigo 15.º — Critérios para o abatimento de peças