Art.º 16 · Regulamento n.º 479/2018 — Apoios à Área Social

1 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área social devem atender aos seguintes critérios:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...].
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a atribuição do apoio, no âmbito da área social, corresponderá a uma percentagem da comparticipação mensal do Acordo de Cooperação com o Instituto da Segurança Social.
3 -Ao valor resultante da aplicação da fórmula referida no número anterior acresce, ainda, um montante base correspondente à comparticipação das despesas de funcionamento da entidade.

Artigo 16.º — Apoios à Área Social