Art.º 5 · Regulamento n.º 48/2023 — Natureza dos Apoios

1 -Os apoios da Junta de Freguesia de Odivelas ao movimento associativo podem revestir a seguinte natureza:
1. a)Financeira - transferência de verbas para apoiar a realização de atividades/projetos ou a aquisição de recursos materiais necessários à concretização das iniciativas;
2. b)Material ou logística - cedência temporária, mediante disponibilidade, de materiais, de transporte, instalações e/ou equipamentos da Junta de Freguesia de Odivelas ou bens necessários ao funcionamento das entidades ou à realização das suas atividades/projetos.
2 -O apoio da Junta de Freguesia de Odivelas destina-se ao cofinanciamento de atividades específicas e não do plano de atividades no seu todo.
3 -O apoio desta autarquia poderá ainda destinar-se a situações de emergência, devidamente justificadas, que sejam passíveis de pôr em causa a existência ou manutenção da associação.

Artigo 5.º — Natureza dos Apoios