Art.º 13 · Regulamento n.º 480/2025 — Condições para a Cremação de Cadáveres

1 -As ossadas destinadas a serem cremadas devem ser devidamente acondicionadas.
2 -Os restos mortais destinados à cremação não deverão ter aparelhos reguladores de ritmo cardíaco ou outros que funcionem com acumuladores de energia, e deverão ser envolvidos em vestes muito simples de tecidos não sintéticos e encerrados em urnas emalhetadas de madeira branda, destituídas de peças metálicas e vernizes, de fundo liso ou com traves longitudinais e também elas forradas a tecido não sintético.

Artigo 13.º — Condições para a Cremação de Cadáveres