São competências da Divisão de Educação, Cultura e Desporto:
- a)Dirigir, coordenar e orientar a atividade dos serviços sob a sua dependência;
- b)Assegurar o planeamento e desenvolvimento da política municipal de educação e garantir a articulação com os instrumentos de gestão territorial, social e cultural;
- c)Superintender a elaboração, execução e revisão da Carta Educativa e promover estudos e diagnósticos sobre a realidade educativa local;
- d)Garantir o funcionamento, manutenção e qualidade das infraestruturas e equipamentos educativos municipais, coordenando projetos de requalificação e modernização;
- e)Desenvolver e implementar a Ação Social Escolar, assegurando refeições, transportes, auxílios económicos e outros apoios às famílias;
- f)Promover projetos educativos, de inovação pedagógica e digital, bem como programas municipais de combate ao insucesso, abandono escolar e promoção da inclusão;
- g)Assegurar a articulação permanente com agrupamentos, comunidades educativas, associações de pais e demais parceiros;
- h)Organizar e gerir a rede de transportes escolares, garantindo critérios de segurança, elegibilidade e eficiência;
- i)Acompanhar a execução administrativa e financeira das atividades educativas, assegurando monitorização, avaliação e reporte.
- j)Desenvolver e implementar a política municipal de juventude, promovendo a participação ativa dos jovens na vida comunitária;
- k)Dinamizar programas, projetos e atividades dirigidos aos jovens nas áreas da cidadania, inclusão, educação, cultura, desporto, ambiente e inovação;
- l)Apoiar o associativismo juvenil e iniciativas empreendedoras de jovens;
- m)Gerir e dinamizar espaços e equipamentos destinados à juventude e assegurar o acesso a informação sobre oportunidades educativas, formativas e culturais.
- n)Desenvolver e implementar a política municipal de cultura, promovendo iniciativas e projetos culturais que valorizem a identidade local;
- o)Gerir e programar equipamentos culturais, assegurando o seu funcionamento, conservação e dinamização;
- p)Inventariar, preservar e valorizar o património cultural do Município;
- q)Promover a inclusão cultural, desenvolvendo programas de mediação e acesso à cultura para todos os públicos;
- r)Estabelecer parcerias com entidades culturais regionais, nacionais e internacionais.
- s)Implementar a política municipal de desporto, promovendo a atividade física e estilos de vida saudáveis;
- t)Organizar e apoiar eventos desportivos municipais, regionais e nacionais;
- u)Gerir, manter e modernizar os equipamentos desportivos municipais, garantindo condições de segurança e acessibilidade;
- v)Apoiar o movimento associativo desportivo e desenvolver programas municipais de atividade física, incluindo iniciativas inclusivas e intergeracionais.
- w)Assegurar o funcionamento, organização e atendimento do Posto de Turismo municipal;
- x)Prestar informação turística qualificada e colaborara na promoção do concelho;
- y)Apoiar a conceção e divulgação de produtos turísticos em articulação com as áreas da cultura, património, natureza e desporto;
- z)Estabelecer articulação com operadores turísticos, entidades regionais e agentes locais.
- aa)Acompanhar procedimentos administrativos e financeiros das atividades da Divisão, assegurando o cumprimento das normas aplicáveis;
- bb)Elaborar informações, pareceres, relatórios e propor medidas de melhoria contínua;
- cc)Assegurar articulação institucional e cooperação com outras unidades orgânicas e entidades externas no âmbito das suas áreas de atuação;
- dd)Exercer todas as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.