São competências do Núcleo de Educação e Juventude:
- a)Dirigir, coordenar e orientar a atividade dos serviços sob a sua dependência;
- b)Receber e prestar esclarecimentos aos munícipes sobre os seus processos, requerimentos e situações relacionadas com as áreas do Núcleo;
- c)Prestar apoio logístico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Juventude;
- d)Organizar o processo de contratação dos transportes escolares e controlar a respetiva execução, em articulação com a OESTECIM;
- e)Implementar metodologias de monitorização permanente da Carta Educativa e demais documentos estratégicos municipais e intermunicipais da Educação e Juventude;
- f)Promover estudos prospetivos, diagnósticos e análise de dados na área educativa e juvenil;
- g)Assegurar a atualização permanente da rede escolar pública, articulando com o Ministério da Educação e demais serviços municipais;
- h)Apresentar propostas anuais de funcionamento e oferta educativa e formativa do concelho;
- i)Fomentar o envolvimento das escolas, Associações de Pais, Associações de Estudantes e Juntas de Freguesia na gestão de recursos físicos e materiais;
- j)Promover iniciativas para partilha de boas práticas e reflexão sobre o sucesso educativo;
- k)Promover e assegurar a execução das políticas municipais de Educação, alinhadas com a Carta das Cidades Educadoras;
- l)Articular permanentemente com Administração Central, Juntas de Freguesia, agentes sociais e culturais, Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras e organizações internacionais;
- m)Incentivar a participação dos agentes educativos em atividades municipais desenvolvidas em cooperação com a comunidade;
- n)Organizar atividades de animação socioeducativa, reforçando a ligação entre escola, família e comunidade;
- o)Desenvolver gestão de informação e conteúdos educativos, incluindo iniciativas relacionadas com Cidade Digital e Cidades Educadoras;
- p)Prestar apoio técnico à Rede de Bibliotecas Escolares, em articulação com a Biblioteca Municipal;
- q)Coordenar a atribuição de auxílios económicos a alunos carenciados;
- r)Analisar e propor correções excecionais de apoios socioeconómicos resultantes de alterações da situação familiar;
- s)Implementar medidas de apoio à família que garantam escola a tempo inteiro;
- t)Promover a integração dos alunos na comunidade escolar, reforçando relações interpessoais e competências para cidadania plena;
- u)Apoiar o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e cognitivas dos alunos.
- v)Desenvolver e gerir o processo de atribuição de Bolsas de Estudo;
- w)Garantir o bom funcionamento dos refeitórios escolares sob responsabilidade municipal;
- x)Acompanhar, fiscalizar e implementar protocolos e contratos de fornecimento de refeições escolares;
- y)Cooperar na aplicação de normas de segurança, qualidade e sustentabilidade alimentar, nutricional e ambiental;
- z)Conceber e implementar programas de educação alimentar e materiais de educação para a saúde, promovendo estilos de vida saudáveis;
- aa)Apoiar a integração plena de crianças e jovens com limitações físicas ou psíquicas, em articulação com entidades legalmente competentes;
- bb)Coordenar o funcionamento dos transportes escolares;
- cc)Promover ações relacionadas com recursos físicos e materiais do sistema educativo: parque escolar, manutenção e reparação de edifícios, equipamentos, materiais didáticos - em articulação com as unidades competentes;
- dd)Coordenar a intervenção municipal em construções escolares, manutenção, reparação e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino;
- ee)Definir normas de utilização dos equipamentos afetos à Educação e Juventude;
- ff)Promover ações relativas ao pessoal não docente nos agrupamentos e escolas não agrupadas: faltas, férias, licenças, avaliação, necessidades temporárias e permanentes;
- gg)Apoiar os serviços responsáveis nos procedimentos de contratação de trabalhadores afetos aos estabelecimentos de educação e ensino;
- hh)Promover programas específicos dirigidos aos jovens: orientação vocacional, pré-profissionalização, formação profissional e emprego;
- ii)Implementar e apoiar projetos de prevenção de comportamentos de risco e exclusão social, promovendo competências pessoais e sociais e ocupação saudável dos tempos livres;
- jj)Coordenar o planeamento e organização de atividades de recreação, lazer e turismo juvenil;
- kk)Implementar e coordenar a Estratégia Municipal para a Juventude, alinhada com a Estratégia Europeia e Nacional;
- ll)Pesquisar fontes de financiamento e criar sinergias com organismos nacionais e internacionais para projetos de juventude;
- mm)Implementar programas de animação sociocultural e de ocupação de tempos livres para toda a comunidade;
- nn)Propor e implementar ações de sensibilização para a leitura e utilização da Biblioteca Municipal;
- oo)Garantir e coordenar as atividades do acervo disponibilizado ao público pela Biblioteca Municipal;
- pp)Criar condições para a fruição literária, científica e artística, contribuindo para o desenvolvimento da capacidade crítica;
- qq)Conservar, valorizar e difundir o património escrito, com destaque para o fundo local.
- rr)Promover atividades culturais que fomentem reflexão, debate e pensamento crítico;
- ss)Colaborar com outras unidades orgânicas em ações de planeamento, programação, construção, manutenção e conservação de equipamentos necessários às áreas de Educação, Juventude e Biblioteca;
- tt)Exercer todas as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.