São competências do Serviço de Infraestruturas e Equipamentos:
a) Monitorizar o estado de conservação do edificado, equipamentos e infraestruturas municipais e propor medidas e procedimentos destinados à sua melhoria, manutenção e adequada conservação;
b) Proceder à realização de inspeções e vistorias regulares a edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais, programando e promovendo ações de conservação preventiva;
c) Orçamentar os meios necessários à execução das intervenções a realizar no património municipal;
d) Proceder ao registo de acidentes ou ocorrências que provoquem danos no património municipal ou de terceiros, elaborando relatórios com estimativa dos custos de reparação e comunicando a situação ao mediador de seguros do Município;
e) Elaborar especificações e cláusulas técnicas dos procedimentos de contratação relativos a empreitadas e aquisições necessárias à execução de obras municipais;
b) Coordenar e instruir procedimentos concursais relativos a empreitadas, assegurando o respetivo desenvolvimento técnico e administrativo;
c) Acompanhar a contratação de projetos e estudos técnicos necessários às obras municipais, representando o dono da obra;
d) Elaborar informações e pareceres técnicos relativos aos processos afetos a esta área;
e) Gerir e acompanhar a execução das empreitadas municipais, assegurando o cumprimento dos projetos, contratos e cadernos de encargos;
f) Participar em reuniões de acompanhamento e fiscalização das empreitadas;
g) Exercer a fiscalização direta das empreitadas ou assegurar a representação técnica do dono da obra quando a fiscalização esteja contratualizada externamente;
h) Coordenar e assegurar a gestão técnica e administrativa dos contratos de empreitada;
i) Elaborar autos de medição, revisões de preços, contas finais e demais documentos necessários à execução e conclusão das obras;
j) Promover vistorias destinadas à verificação de defeitos durante o período de garantia das empreitadas;
k) Assegurar a articulação com os serviços responsáveis pela futura gestão dos equipamentos e infraestruturas resultantes das empreitadas;
l) Promover e garantir o cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de segurança, higiene e saúde nas obras públicas municipais;
m) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou determinação superior.