Artigo 90.º — Cálculo da Compensação em Numerário

A) - A compensação (C) devida ao Município nos termos acima referidos é calculada da seguinte forma:

Determina-se o Valor da Construção (VC), usando a seguinte fórmula:

VC = Ab*V/m2

em que:

VC: valor da construção

Ab: área bruta de construção, incluindo anexos.

V/m2: valor estimado por metro quadrado, que é uma percentagem do valor por metro quadrado do preço de habitação para efeitos de cálculo das rendas condicionadas para a zona em que se insere o concelho de Amares e que é atualizado anualmente por Portaria governamental, sendo essa percentagem de:

15 % Para edifícios destinados a indústrias e armazéns;

30 % Para outras funções.

Determina-se o Valor do Solo (VS), usando a seguinte fórmula:

VS = VC*P

em que:

VS: valor do solo.

VC: valor da construção.

P: Percentagem aceite fiscalmente para avaliação de terrenos - 30 % do valor de construção.

Determina-se o Valor Unitário do Solo (Vu), que será igual ao quociente entre o valor do solo (VS) e a área total a lotear (At):

Vu = VS/AT

Calcula-se a Área a Ceder para Equipamento (Aeq) e Zona Verde (Azv), de acordo com a Portaria 216-B/2008 de 3 de março.

Finalmente, o Valor da Compensação (C) será obtido pela seguinte fórmula:

A.1) Em operações de loteamento destinadas a lotes com edifícios de utilização não-coletiva ou de utilização não-coletiva e coletiva:

C = (Aeq + Azv) x Vu

A.2) Em edifícios com impactes semelhantes a uma operação de loteamento, operações de loteamento destinadas a lotes com edifícios de utilização coletiva, ou de utilização não conectiva e coletiva, procede-se de acordo com alíneas a), b), c) e d) do número anterior, determinando-se o valor final pela seguinte fórmula:

C = (0,36 x Aeq + Azv) x Vu

A.3) A compensação a aplicar, em todo o concelho de Amares, na regularização das construções clandestinas, conforme o que determina o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 804/76, de 06/11, é liquidada pela aplicação da mesma fórmula dos números anteriores com as seguintes alterações: