Art.º 58 · Regulamento n.º 482/2019 — Remoção e recolocação de campas

1 -Quando, para efeitos de inumações ou exumação a realizar em sepulturas com campa, se torne necessário remover essa mesma campa, o trabalho de remoção bem como de recolocação, será executado:
1. a)Pelos seus titulares.
2. b)Por pessoa ou entidade designada pelos seus titulares.
3. c)Por trabalhadores da Junta de Freguesia, mediante pagamento de taxa, constante do regulamento de taxas.
2 -A campa removida nos moldes definidos pelo número anterior deverá ser recolocada por ordens e a expensas dos proprietários das mesmas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da inumação ou da exumação aí realizada, sob pena de, decorrido tal prazo, os materiais encontrados reverterem a favor da Junta de Freguesia, que poderá dar-lhes o destino que entender.

Artigo 58.º — Remoção e recolocação de campas