Art.º 58 · Regulamento n.º 482/2021 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20, que incluam planta, corte e alçado;
2. b)Memória descritiva da obra, que especifique a área de implantação, altura máxima e volumetria, as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar, proposta de prazo de execução da obra;
3. c)Termo de responsabilidade do autor do projeto;
4. d)Estimativa do custo da obra.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigida pelo fim a que se destinam.
3 -As paredes exteriores dos jazigos devem ser construídas com materiais nobres, não se permitindo o revestimento com azulejos.
4 -É obrigatória a aposição em cada jazigo do respetivo número, devendo a localização e dimensões destas inscrições figurar nos desenhos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 58.º — Projeto