O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais
ANEXO I
Termo de utilização
O Município de Lousada, com sede na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, 4620-695 Lousada ([email protected]/255 820 500), é responsável pelo tratamento de dados pessoais, para onde e através dos quais poderá, se consentir o tratamento, na qualidade de titular de dados exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e a retirar o consentimento a todo o momento. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected] e, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A conservação dos seus dados pessoais é efetuada pelo período necessário e adequado à(s) finalidade(s) para as quais foram recolhidos. Para os dados tratados com base do consentimento, enquanto titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a todo o tempo, sem prejuízo da validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Regime específico de utilização: Diária/ Semanal/ Mensal/Anual Especificar os horários pretendidos
Acesso a sala de reunião: Sim/Não
Montante:
Forma de pagamento: Numerário/Transferência/MB WAY (assinalar o que pretende)
Assim, devidamente informado, (nome completo do CoWorker), com o cartão de cidadão n.º___, válido até, presta o devido consentimento para as seguintes finalidades, no âmbito do registo no Lousada CoWorking e pelo respeito e assunção das normas definidas no presente regulamento.
Lousada, de … de … 20…
28 de dezembro de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
317587445