Art.º 17 · Regulamento n.º 484/2017 — Orientador de estágio

1 -O orientador de estágio profissional desempenha um papel essencial e imprescindível ao longo de todo o período de estágio, cabendo-lhe a responsabilidade pela direção e supervisão da atividade prosseguida pelo estagiário.
2 -Pode ser orientador de estágio qualquer membro efetivo no pleno gozo dos direitos que lhe cabem a este título e que comprove ter, pelo menos, cinco anos de experiência profissional e frequentado um seminário de ética e deontologia profissional promovido pela Ordem.
3 -O orientador de estágio profissional está sujeito, especialmente, aos seguintes deveres:
1. a)Cooperar na elaboração do projeto de estágio e proceder à sua validação;
2. b)Zelar pelo cumprimento dos objetivos definidos no projeto de estágio profissional;
3. c)Garantir o rigor profissional, ético e deontológico, tanto ao nível da formação concedida ao estagiário como da exigência que lhe é imposta;
4. d)Disponibilizar formação regular ao estagiário;
5. e)Apreciar e ratificar o registo de horas do estagiário, nos termos previstos no artigo 15.º;
6. f)Dar parecer quanto ao requerimento de prorrogação ou suspensão do período de estágio apresentado pelo estagiário;
7. g)Elaborar um relatório final sobre o estágio do orientando, no qual conclui pela aptidão ou inaptidão do estagiário para o exercício das suas funções profissionais;
8. h)Validar o relatório de estágio do estagiário;
9. i)Integrar o júri da apreciação oral do relatório do seu estagiário;
10. j)Comunicar à CE qualquer situação anómala ao desenvolvimento do estágio, de acordo com formulário disponibilizado para o efeito.
4 -O orientador de estágio pode ou não estar integrado na estrutura da entidade recetora.
5 -Caso a entidade recetora integre nutricionista que cumpra os requisitos para ser orientador de estágio, será este o orientador do estagiário, sendo que se o estágio for repartido por duas entidades, o estagiário deve optar pelo orientador da primeira entidade que o acolhe, com exceção do disposto no n.º 7 do presente e no n.º 3 do artigo 16.º
6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, e no caso de o orientador ser externo à entidade recetora poderá existir nesta um coorientador nutricionista, que articule com o orientador.
7 -Um orientador de estágio profissional não poderá orientar mais do que cinco estágios profissionais em simultâneo.

Artigo 17.º — Orientador de estágio

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