Na instrução da candidatura deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- 1 -Cópia do cartão de Identificação de Pessoa Coletiva.
- 2 -Cópia dos Estatutos e do documento constitutivo nos termos da lei (na 1.ª candidatura ou se houver alteração).
- 3 -Cópia da Ata da Assembleia-geral que aprova a eleição e, cópia da Tomada de Posse dos órgãos sociais em exercício.
- 4 -Cópia dos relatórios de atividades e contas aprovados, no exercício anterior, com aprovação em Assembleia-geral e parecer favorável do Conselho Fiscal ou equiparado.
- 5 -Cópia do Plano de Atividades e Orçamento do ano em curso, com aprovação em Assembleia-geral.
- 6 -Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social ou autorização de consulta eletrónica.
- 7 -O Executivo da Junta de Freguesia da União de Freguesias reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos adicionais relativamente aos documentos apresentados.